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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 17:26
Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal, reafirma Supremo Tribunal Federal
ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 16:51
Gilmar Mendes será relator de pedido de investigação contra Aécio Neves no STF
Dias Toffoli relatará abertura de inquérito contra Eduardo Cunha. O peemedebista e o tucano são acusados de receber propina em Furnas.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 08:59
Waldir Maranhão recua e desiste da decisão de anular sessão do impeachment de Dilma Rousseff
Presidente interino da Câmara decidiu de manhã e voltou atrás à noite. Senado decidirá na quarta (11) se afasta presidente Dilma por até 180 dias.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2016 - 09:15
Impeachment passa na Câmara dos Deputados, e Senado decidirá se afasta ou não Dilma Rousseff
Deputados fizeram 3 dias e 2 noites de sessões de debates e votação. Processo seguirá para o Senado, que decidirá se julga denúncia.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 16:47
Eduardo Cunha é notificado sobre prosseguimento de processo pelo Conselho de Ética da Câmara
Ele terá prazo de dez dias úteis a partir de terça para apresentar defesa. Deputado é suspeito de mentir sobre contas no exterior, o que ele nega.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 11:43
Justiça Criminal condena homem por porte ilegal de materiais explosivos e de armas
A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão, além seis meses de detenção e 31 dias-multa
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:52
Para OAB, advogados da Odebrecht tiveram sigilo desrespeitado
Um bilhete escrito por Marcelo Odebrecht e enviado a seus advogados, três dias depois de sua prisão
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 12:45
Após comprar computador roubado, homem tenta extorquir dinheiro da vítima por fotos
Ele foi sentenciado em três anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, mais 17 dias-multa no valor de um quarto do salário mínimo
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:45
Homem que matou a ex-mulher e namorado dela no batizado do filho é condenado a 40 anos
A pena é de 21 anos, dez meses e 15 dias para o assassinato da mulher, e de 18 anos e nove meses para o do motorista
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 16:30
Pensão atrasada pode ser descontada em folha salarial durante o processo
Na comarca, o juiz mandou o alimentante pagar as três últimas ou provar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de 60 dias
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:30
Pais se excedem, ultrapassam limites da correção e disciplina e são condenados
Pais foram condenados à pena de dois meses e 20 dias de detenção por crime de maus tratos. Crime se enquadra no conceito de violência doméstica
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 12:00
Regulamentação do direito de resposta é prioridade no plenário da Câmara
Proposta prevê que juiz teria de exigir argumentação dos veículos de comunicação em até 24 horas e publicar resposta em até 10 dias
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:45
Mãe que perdeu filho em montaria será indenizada
montar em um deles, sofreu uma queda e faleceu dias depois
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 16:20
Mestre de obras que matou estudante de medicina é condenado
O acusado foi condenado a pena de 16 anos de reclusão em regime inicial fechado e dez dias-multa, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 17:45
Vale é condenada em R$ 18,9 milhões por mortes de funcionários
Empresa poderá ainda pagar multa diária de R$ 200 mil caso não cumpra, em 60 dias, 31 obrigações para adequação à legislação
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 12:30
Colóquio debaterá tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo
Evento será nos dias 3 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu, reunindo membros dos Ministérios Públicos do Mercosul e de nações associadas
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:45
TRF4 determina que FUNAI complete aquisição de terras indígenas
Funai tem 180 dias para adquirir a partir do trânsito em julgado da decisão, 424 hectares de terra
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:45
Justiça mantém decisão que suspende greve dos professores estaduais
Professores deverão voltar ao trabalho depois de 50 dias de paralisação sob pena de pagamento de multa diária de R$300 mil
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 16:00
DER não deve fazer obras que modifiquem aeroporto sem autorização da Anac
Mesmo sem ter autorização, Departamento de Estradas de Rodagem quer fechar aeroporto José Coleto por 60 dias para fazer obras de reforma
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 14:15
Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa
Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%
